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I SEMINÁRIO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA

Sob a égide da Lei 13.465/2017

 

 

O I Seminário sobre Regularização Fundiária Rural e Urbana, sob a égide da recentemente promulgada Lei nº 13.465/2017, discutirá o tema com o intuito de conscientizar os gestores públicos e representantes da sociedade civil organizada quanto a relevância da segurança dominial das terras como política pública.

Apresentará normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária rural e urbana, nas quais estão abrangidos aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, que visam a regularização de núcleos urbanos informais.

A APEAESP contribui com a capacitação de gestores públicos municipais, estaduais e federais, entre outros, visando orientar como executar e como agilizar os processos de regularização fundiária.  E oferece aos profissionais engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos, meteorologistas, advogados, técnicos cartoriais, tecnólogos e empresas de desenvolvimento tecnológico, uma oportunidade de aperfeiçoar sua interação com a política pública de concessão de títulos, ao mesmo tempo em que, reconhece o direito à moradia, cria condições ao desenvolvimento social, ambientalmente sustentável e econômico na localidade.



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A APEAESP foi fundada em 25 de Janeiro de 1968, com o propósito ser a Entidade Representativa dos Engenheiros Agrimensores com jurisdição no Estado de São Paulo, tendo como objetivo principal lutar pela valorização e reconhecimento desta Categoria Profissional, da mesma forma como é reconhecida em outras partes do mundo e para assegurar que as disciplinas da engenharia de agrimensura e de todos aqueles que a praticam, encontrarem as necessidades dos mercados e as comunidades que elas servem.